Passaporte para Estrangeiros
Passaporte para Estrangeiros
Veja tudo sobre Passaporte para estrangeiros, lembrando que o Passaporte brasileiro é um documento emitido pelo Departamento da Policia Federal, para fins de turismo, trabalho ou residência fora do país.
O Passaporte para estrangeiros gera dúvidas, pois não são todos que tem direito a esse documento.
Iremos explicar quem tem direito a emissão de Passaporte, os documentos para Passaporte necessários, como tirar Passaporte, agendamento de Passaporte e muito mais.
No caso de pessoa estrangeira muda bastante a forma de emissão de Passaporte, tendo que ficar bem atento a tudo que é necessário.
Acompanhe com a gente esse artigo e tire todas suas dúvidas.
Então, veja o que temos sobre Passaporte para estrangeiros:
- Para que serve o Passaporte?
- Quem tem direito ao Passaporte estrangeiro
- Como tirar Passaporte para estrangeiros
- Validade Passaporte para estrangeiros
- Dúvidas e telefones
Para que serve o Passaporte?
O Passaporte é o documento mais importante para quem vai viajar para o exterior.
Emitido pela Policia Federal Passaporte, é utilizado para certificar a identidade do viajante perante autoridades estrangeiras.
Ele é a segurança que você tem no exterior de que você é um viajante legalizado, e também é a segurança para as autoridades para saber quem você é e sua origem.
Esse documento permite ao cidadão brasileiro entrar e sair pelos portos, aeroportos e todas as vias de acesso internacional, de acordo com a legislação do País de destino.
O Passaporte contém informações como naturalidade, nome, nacionalidade, data de nascimento, assinatura e foto do portador.
Quem tem direito ao Passaporte para estrangeiro
O Passaporte para estrangeiros é de cor amarela.
Esse Passaporte pode ser concedido a seguintes pessoas:
- Ao apátrida ou de nacionalidade indefinida;
- Para o asilado ou refugiado no País, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro;
- Ao nacional de país que não tenha representação no território nacional nem seja representado por outro país, ouvido o Ministério das Relações Exteriores;
- Para o estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem, e que não tenha como comprovar sua nacionalidade;
- Ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem;
- Para o cônjuge, viúvo ou viúva de brasileiros que haja perdido a nacionalidade originária em virtude de casamento.
Como tirar Passaporte para estrangeiros
O simples fato de estar casado com brasileiro (a) ou ter filho brasileiro, não dá direito ao Passaporte brasileiro.
O primeiro passo, seria requerer a Residência Permanente, que o processo que deverá ser instruído em conformidade com a Resolução Normativa nº 118/2014 e regulamentada pela Portaria nº 04/2015 do Ministério da Justiça.
Caso o processo seja deferido junto ao Departamento de Polícia Federal, dento de no máximo em 60 dias, já terá a Carteira de Identidade de Estrangeiros – CIE, com o seu respectivo RNE – Registro Nacional de Estrangeiros.
Depois do estrangeiro ter mais de 1 ano como residente Permanente nos casos de casamento e por filho brasileiro, já poderá requerer a Naturalização brasileira.
Este processo demora em média uns 6 meses, e precisa ser aprovado para dar direito ao certificado de Naturalização.
Após a solenidade da entrega do Certificado de Naturalização, o estrangeiro, agora brasileiro naturalizado, poderá tirar os documentos brasileiros:
- Carteira de identidade civil;
- Regularizar o CPF na Receita Federal de estrangeiro residente para brasileiro naturalizado;
- Título de Eleitor (para quem tem entre 18 a 70 anos);
- Certificado de Reservista (para homens entre 18 a 45 anos).
Só após ter estes documentos, e que estará apto para requerer o Passaporte brasileiro.
Validade Passaporte para estrangeiros
Saiba que a validade do Passaporte para estrangeiro será definido pela autoridade que o conceder, lembrando que não poderá ser superior a dois anos (art. 96 do Decreto nº 86.715/81).
Esse Passaporte é válido apenas para uma “viagem redonda”, ou seja, viagem de ida e volta.
No momento em que o estrangeiro reingressar no território nacional, o Passaporte será recolhido pelo Departamento de Polícia Federal (art.97 do Decreto n°86.715/81).
O Passaporte expedido ao estrangeiro repatriando, deportando ou expulsando pode ser isento da cobrança da taxa, se ficar caracterizado o interesse da administração pública (Portaria nº 1080/99-DG, de 28 de setembro de 1999).
Dúvidas e telefones
Se você ainda tem alguma dúvida sobre emissão de Passaporte, agendamento Passaporte você pode acessar o site:
Ligar no telefone 194.
Ou se dirigir a um posto de emissão da Policia Federal Passaporte.
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